Mobilização Ato nacional “Sem anistia para golpistas” acontece neste domingo 14; Natal confirma manifestação

Movimentos sociais e entidades de todo o país realizam, neste domingo (14), atos nacionais contra o projeto que muda as punições aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A mobilização, organizada pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, tem como lema “Sem anistia para golpistas!” e busca pressionar o Senado a rejeitar o texto aprovado pela Câmara nesta semana.

Os organizadores afirmam que o projeto representa um retrocesso no enfrentamento a crimes contra a democracia. A votação ocorreu na madrugada da quarta-feira (10) e foi interpretada por movimentos sociais como uma medida que reduz penas e pode afetar condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Em Natal, movimentos sociais, sindicatos e partidos convocaram o ato para as 8h deste domingo, em frente à Ferreira Costa. A caminhada deve sair às 10h em direção ao Praia Shopping. Blocos carnavalescos como “Gente é para Brilhar” e “Chame Gente” também participam da mobilização.

O que está em jogo?

O chamado “PL da Dosimetria” foi aprovado na Câmara por 291 votos a 148, com uma abstenção. O texto determina que, quando houver condenação por tentativa de golpe de Estado e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, apenas a pena mais alta deve ser aplicada — e não mais a soma das duas, como ocorre atualmente.

Na prática, isso reduz significativamente as penas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

O projeto também altera as regras de progressão de regime. Hoje, quem cumpre pena em regime fechado só pode pedir mudança após pagar 1/4 da pena. Pela nova proposta, esse tempo é reduzido para 1/6 nos casos em que não houve crime contra a vida.

Entre os deputados federais do RN, apenas Natália Bonavides e Fernando Mineiro, ambos do PT, votaram contra o projeto.

Votaram a favor: Carla Dickson (União), General Girão (PL), Sargento Gonçalves (PL), Benes Leocádio (PP), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).

O texto segue agora para votação no Senado. Caso seja aprovado, será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou a possibilidade de vetos parciais ao projeto.

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