Impasse Mossoró acusa Estado de repasse incompleto e diz que ainda espera R$ 4,8 milhões

A Prefeitura de Mossoró informou, nesta quinta-feira (11), que o Governo do Rio Grande do Norte ainda não concluiu o pagamento da dívida que mantém com o município. Segundo a gestão municipal, mesmo após um repasse parcial, permanecem pendentes R$ 4.842.774,43.

Desse valor, R$ 3,6 milhões seriam referentes ao RENAINF, sistema nacional que registra multas de trânsito aplicadas pelo Detran. Pela lei, parte dessa arrecadação deve ser repassada aos municípios onde as infrações ocorrem. Outros R$ 1,19 milhão dizem respeito à parcela do IPVA, imposto pago pelos donos de veículos e cuja divisão entre Estado e municípios é obrigatória.

Na segunda-feira (8), o prefeito Allyson Bezerra havia cobrado publicamente o pagamento integral de R$ 10,8 milhões que o Estado deveria transferir.

Governo rebate cobrança

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier (PT), afirmou que os repasses de ICMS e Fundeb estavam “rigorosamente em dia” até quarta-feira (10). Ele também declarou que o envio dos valores prometidos foi realizado.

Procurado nesta quinta-feira (11), o secretário reafirmou a posição, mas não comentou as pendências apontadas pela Prefeitura até a publicação desta reportagem.

Tags

• Mossoró
• Política