Câmara de Natal analisa 138 vetos, discute LDO de 2026 e projeto de crédito de R$ 600 milhões para obras e programas do FGTS. | Foto: Francisco de Assis/CMNAT
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), uma sessão ordinária intensa, que incluiu a análise de 138 vetos e a primeira discussão de dois projetos enviados pelo Executivo: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e operações de crédito com recursos do FGTS.
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 permite ao município contratar financiamentos de até R$ 600 milhões para programas como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de ações vinculadas ao Novo PAC do Governo Federal. Segundo a prefeitura, os recursos visam enfrentar problemas históricos da capital, como mobilidade urbana precária, falta de drenagem, infraestrutura deficiente nas zonas Norte e Oeste, além de impulsionar turismo, habitação e produção.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o financiamento terá cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos. Ele destacou que os investimentos devem atrair novos investidores e aumentar a receita municipal. A vereadora Samanda Alves (PT) criticou a falta de diálogo e transparência, afirmando que não se pode “dar um cheque em branco” sem debate adequado.
Em paralelo, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 921/2025, que altera a LDO de 2026. A lei estabelece limites, previsões de receita e distribuição de despesas entre secretarias, servindo como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja votação está prevista ainda para este mês.
Sobre os vetos, 22 foram derrubados, 55 mantidos e 50 ficaram para análise em sessão futura. Kleber Fernandes informou que a Câmara realiza um mutirão para evitar entraves e garantir a aprovação da LOA até o dia 19.
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