Economia VÍDEO: Mossoró rebate acusação e aponta R$ 10,8 milhões não repassados: “Dívida é do Estado”

A Prefeitura de Mossoró negou, nesta terça-feira (9), que exista qualquer dívida da atual gestão com a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A administração municipal respondeu, por meio de vídeo gravado pela secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Mossoró, Tatiane Leite, às informações divulgadas por alguns meios e reforçadas pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, que apontavam um suposto débito de R$ 50 milhões.

Segundo o Município, a acusação “não condiz com a realidade” e trata-se de “desinformação”. A gestão afirma que não possui dívida com a companhia e que o único processo em andamento é uma disputa judicial antiga, ligada a um contrato firmado em 2005, ainda em governos anteriores.

A Prefeitura ressaltou que, na verdade, é o Governo do Estado quem está devendo ao Município. De acordo com a nota, o Estado deixou de repassar R$ 10,8 milhões referentes a valores obrigatórios de ICMS, Fundeb, IPVA e RENAINF — multas de trânsito. Esses repasses deveriam ter sido feitos nas últimas semanas, mas, segundo Mossoró, não houve transferência nem justificativa.

A gestão também lembrou que existe uma dívida estadual muito maior, acumulada ao longo de anos, que chega a R$ 117,9 milhões. Desse total, R$ 55 milhões já teriam sido reconhecidos pelo próprio Governo do Estado durante uma audiência pública realizada em 2023 na Câmara Municipal.

Transparência e esclarecimentos

A Prefeitura afirmou que seguirá prestando esclarecimentos sempre que informações consideradas incorretas forem divulgadas à população. A nota reforça o compromisso da administração com transparência e responsabilidade fiscal.

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