Segurança Estudo aponta que flexibilização de armas em 2019 impulsionou desvio de pistolas 9 mm para o crime

A liberação do uso da pistola semiautomática 9 milímetros, antes restrita às forças de segurança, contribuiu para que armas desse calibre chegassem às mãos de criminosos. A conclusão é do estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz.

O levantamento mostra que as apreensões de pistolas 9 mm mais que dobraram no Sudeste entre 2018 e 2023. Foram 2.995 armas desse tipo retiradas de circulação em 2018, número que subiu para 6.568 em 2023 — um aumento de 119%.

O estudo reúne dados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2018, o calibre 9 mm era o quinto mais apreendido no país, representando 7,4% das armas industriais. Cinco anos depois, já era o segundo mais encontrado, com 18,8% das apreensões. No período analisado, 255 mil armas foram recuperadas pelas polícias.

O Sou da Paz relaciona o crescimento ao decreto editado pelo governo Jair Bolsonaro em 2019, que flexibilizou o acesso a armas por CACs — colecionadores, atiradores e caçadores. A partir daquele ano, a pistola 9 mm deixou de ser de uso exclusivo e atiradores puderam adquirir até 30 armas.

Os pesquisadores afirmam que isso alterou o mercado ilegal. A pistola tem maior poder de fogo, carregadores de 12 ou mais munições e recarga rápida, diferente do revólver, limitado a cinco ou seis tiros. O calibre 9 mm também dispara com cerca de 40% mais energia.

Desvio “de boa-fé” e “de má-fé”

Segundo Bruno Langeani, coordenador do Sou da Paz, a liberação criou brechas para desvios. Ele aponta dois tipos:

• de boa-fé, quando a arma é roubada ou furtada de um proprietário legal;
• de má-fé, quando alguém sem antecedentes compra legalmente para entregar ao crime organizado.

Langeani afirma ainda que as regras foram “mal feitas” e tiveram pouca fiscalização.

Novas medidas do governo federal

Em 2023, no início do governo Lula, foi iniciado um recadastramento nacional de armas. Em julho do mesmo ano, um decreto voltou a restringir o uso da pistola 9 mm às forças de segurança.

Outra mudança transferiu ao Departamento de Polícia Federal a responsabilidade de fiscalizar registros de CACs, função antes exercida pelo Exército.

O instituto defende a ampliação das delegacias dedicadas ao combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes. Apenas seis estados possuem unidades especializadas: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O estudo também mostra que a apreensão de armas de maior porte — como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras — cresceu 55,8% entre 2018 e 2023 no Sudeste, passando de 1.115 para 1.738.

O Rio de Janeiro concentra as maiores apreensões de fuzis: 3.076, mais que o dobro dos outros três estados somados (1.411). O padrão, segundo o relatório, está ligado ao uso intenso desse armamento por facções em disputas territoriais.

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