O Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) pode ser, num futuro próximo, obrigatório para que novos médicos obtenham registro profissional nos conselhos regionais. A medida integra o Projeto de Lei 2.294/2024, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta ainda precisa passar por turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do senador Dr. Hiran (PP-RR). A previsão é de que o Profimed seja coordenado, regulamentado e aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A iniciativa também amplia o escopo da proposta original ao incluir instrumentos de acompanhamento da formação médica.
O substitutivo determina que estudantes do quarto ano de medicina realizem o Enamed, avaliação coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) para medir a qualidade dos cursos. A prova será aplicada de forma obrigatória e servirá como instrumento de monitoramento do ensino.
Segundo dados Ministério da Educação, o número de estudantes matriculados nos cursos de medicina no Rio Grande do Norte quase triplicou entre 2010 e 2024, saltando de 1.277 para 3.823 alunos. O crescimento foi impulsionado majoritariamente pela expansão das faculdades privadas, que atualmente respondem por quase 60% do total de matrículas no estado. De acordo com o levantamento, em 2024, as instituições privadas registraram 2.234 estudantes, enquanto as universidades federais somaram 1.206.
Ainda de acordo com o texto que adota o exame obrigatório, também está prevista a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM), que permitirá atuação restrita em atividades técnico-científicas aos recém-formados que ainda não forem aprovados no Profimed.
Caso seja aprovado, o projeto também estabelece um plano de expansão da residência médica, com meta de alcançar, até 2035, pelo menos 0,75 vaga de residência por médico formado. A proposta mantém a União como responsável pela autorização e supervisão dos cursos de medicina.
Exigência
A exigência do exame também se aplica a profissionais formados no exterior. A aprovação no Profimed terá equivalência às duas etapas do Revalida, evitando duplicidade de avaliações.
O vice-presidente em exercício do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern), Elio Barreto, avaliou a aprovação como “um marco histórico e uma vitória fundamental para a segurança da população brasileira e para a qualidade da assistência médica no país”.
Segundo o dirigente, a obrigatoriedade do exame é uma pauta antiga do Sistema Conselhos de Medicina. “Em um cenário de proliferação indiscriminada de escolas médicas, a garantia de que os egressos possuem a qualificação necessária é um dever ético e legal para com a sociedade”, afirmou Barreto.
“A obrigatoriedade do Profimed é uma pauta defendida há anos pelo Sistema Conselhos de Medicina (CFM/CRMs), pois visa estabelecer um padrão mínimo de conhecimento e competência para o exercício da profissão. Em um cenário de proliferação indiscriminada de escolas médicas, a garantia de que os egressos dos cursos de medicina possuem a qualificação necessária é um dever ético e legal para com a sociedade”, pontua Elio Barreto.
Entidades representativas do ensino superior, como a Anup, o Semerj e a Confenen, formalizaram oposição à criação do Profimed em manifesto enviado ao Senado. As instituições defendem a exclusividade do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento de avaliação nacional, argumentando que seu fortalecimento é a via mais adequada para elevar a qualidade da formação médica e assegurar a proteção aos pacientes.
Número de médicos no RN
O Rio Grande do Norte registrou 8.343 médicos para uma população de cerca de 3,4 milhões de habitantes, é o que mostra a nova edição da Demografia Médica 2025. A razão de profissionais por mil habitantes no estado é de 2,42, abaixo da média nacional de 3,08. A distribuição, no entanto, revela uma forte concentração na capital.
A desigualdade também é visível na alocação de especialistas. A capital concentra 76,1% dos 4.733 médicos com especialização no estado. As áreas com maior número de profissionais são Clínica Médica, com 647 registros, e Pediatria, com 611. A Medicina de Família e Comunidade conta com 308 especialistas, apresentando uma razão acima da média nacional.
O perfil demográfico da classe médica potiguar aponta para uma leve predominância masculina, com 52,5% de homens. Em relação à idade, 31% dos profissionais têm até 35 anos. O estado possui seis escolas de medicina que ofertam 615 vagas anuais, divididas quase igualmente entre instituições públicas e privadas.
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