Direitos humanos Brasil retifica certidões de vítimas da ditadura e reconhece mortes causadas pelo Estado

O governo federal entregou, nesta quarta-feira (3), em Brasília, novas certidões de óbito que reconhecem oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pela morte de 28 vítimas da ditadura militar. Entre elas está o trabalhador rural Nativo da Natividade de Oliveira, assassinado em 1985, em Goiás.

A viúva, Maria de Fátima Marinelli, de 68 anos, recebeu o documento das mãos da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A retificação confirma que Oliveira foi morto de forma violenta e por motivação política, durante a repressão do regime instaurado em 1964. A mudança encerra uma espera de quase quatro décadas para a família.

Nativo era liderança rural em Carmo do Rio Verde (GO) e atuava na organização de trabalhadores na região. Segundo registros da Comissão Nacional da Verdade, a morte foi executada por um pistoleiro, e o mandante teria sido o então prefeito da cidade, Roberto Pascoal Liégio. O crime ocorreu no último ano do regime militar.

Maria de Fátima conta que o novo documento representa alívio após anos de silêncio e dificuldades. Ela e os dois filhos, crianças à época, sofreram ameaças e enfrentaram privações. As crianças precisaram ajudar na roça para garantir a sobrevivência da família.

Hoje adultos, Eduardo e Luciane lembram que o pai era constantemente ameaçado por defender direitos trabalhistas. Eles afirmam que a violência mudou o destino de toda a família, que deixou a cidade e enfrentou dificuldades para estudar e trabalhar.

Além do caso de Nativo, outras 27 famílias também receberam certidões atualizadas. A ministra Macaé Evaristo destacou que o reconhecimento das mortes é um ato de reparação histórica e defendeu que a sociedade brasileira mantenha viva a memória das violações cometidas pelo Estado.

Desde 2023, já foram entregues 63 certidões em Minas Gerais e 102 em São Paulo. Segundo o governo, ao menos 434 pessoas foram mortas ou desapareceram em razão da repressão política.

A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que novas entregas estão previstas para o ano que vem. Para ela, o processo honra a memória das vítimas e reforça o compromisso com direitos humanos.

Entre as famílias presentes estava a da advogada Andréia Pereira, sobrinha de Demerval da Silva Pereira, desaparecido em 1974 na Guerrilha do Araguaia. Ela relata que a dor da perda e a falta de informações marcaram gerações.

No auditório do Ministério dos Direitos Humanos, familiares também homenagearam Jorge Aprígio de Paula, operário e estudante de medicina morto em 1968 durante protesto no Rio de Janeiro. Ele foi baleado pelas costas durante a repressão militar. A irmã, Sueli Damasceno, de 72 anos, disse que a nova certidão ajuda a restabelecer a verdade e a preservar a memória do jovem, que sustentava a família e sonhava em concluir o curso de medicina.

Para os parentes, o reconhecimento oficial das mortes é essencial para que as futuras gerações compreendam o impacto da ditadura e para que a história dessas vítimas não seja esquecida.

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