Justiça Gilmar Mendes nega blindagem e diz que regra do impeachment no STF “caducou”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que sua decisão de restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte não tem objetivo de blindar magistrados. A medida, tomada por liminar, provocou forte repercussão no Congresso.

A fala ocorreu antes de uma palestra em um evento jurídico em Brasília. Gilmar explicou que a mudança busca adequar a legislação atual à Constituição de 1988. Segundo ele, a norma que estabelecia o rito de impeachment de ministros, de 1950, foi criada para outra realidade institucional.

“O que estamos fazendo é aplicar a Constituição. A lei de 1950 já não se encaixa no modelo atual. Ela foi feita para a Constituição de 1946 e passou por vários períodos constitucionais até chegar a 1988”, disse o ministro.

O que mudou com a decisão

A liminar, emitida na quarta-feira (3), ainda será analisada pelo plenário do STF. Entre os principais pontos, estão:

• Apenas o Procurador-Geral da República poderá apresentar ao Senado denúncias que peçam o impeachment de ministros do STF. Antes, qualquer cidadão podia protocolar o pedido.
• O quórum no Senado para aceitar a denúncia passa a ser de dois terços dos senadores. Até então, bastava maioria simples.
• Ficam suspensas as regras que determinavam o afastamento automático do ministro e o corte de um terço do salário após o recebimento da denúncia.

Gilmar Mendes também comentou o uso político de pedidos de impeachment. Para ele, a discussão ganhou intensidade nos últimos anos e, muitas vezes, se baseia na tentativa de interferir em decisões judiciais.

“No mundo inteiro, há debates sobre o mau uso político desses instrumentos. No Brasil, isso tem se acentuado, especialmente sobre medidas adotadas por juízes no exercício de suas funções”, afirmou.