Política Relator detalha novos prazos, regras e denúncias no processo de cassação de Brisa

A nova Comissão Especial Processante que analisará o segundo processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) deve concluir sua parte mais intensa em até 60 dias. A previsão foi dada pelo relator, vereador Daniel Rendall (Republicanos), em entrevista à Jovem Pan News Natal. Ele detalhou os novos prazos, as mudanças de procedimento e a inclusão de uma nova denúncia que obriga o colegiado a reiniciar toda a investigação.

A comissão — formada por Rendall, pela presidente Samanda Alves (PT) e por Tárcio de Eudiane (União) — fará sua primeira reunião nesta quarta-feira (3). Mesmo com o recesso parlamentar começando em 18 de dezembro, o grupo funcionará sem interrupção. O prazo oficial de 90 dias só começa a valer nesta terça-feira (2), após a notificação formal à vereadora Brisa Bracchi.

Segundo Rendall, a comissão quer evitar qualquer risco de nulidade, problema que marcou a primeira tentativa de cassação. Para isso, ele afirma que o cronograma será rigidamente seguido e que todos os atos serão revisados com suporte jurídico.

Novidades no processo

Entre as novidades anunciadas, o relator informou que alguns depoimentos colhidos no processo anterior poderão ser reaproveitados, desde que as testemunhas concordem em confirmar oficialmente seus relatos. Elas serão convocadas apenas para assinar a revalidação do depoimento anterior, reduzindo o tempo de instrução. A Procuradoria da Câmara já havia autorizado essa possibilidade.

Outra novidade apresentada por Rendall é a existência de uma nova denúncia, protocolada pelo vereador Matheus Faustino (União). Ela amplia o escopo da investigação e obriga a comissão a “começar do zero”. O novo fato envolve o uso de uma emenda impositiva em eventos que foram anunciados como gratuitos, mas passaram a cobrar entrada a partir de determinado horário, o que, segundo o denunciante, configuraria uso irregular de recursos públicos.

No primeiro processo, a acusação se limitava ao suposto uso de emenda parlamentar para financiar um evento político-partidário. Agora, além de retomar esse ponto, a comissão terá que colher novos depoimentos e analisar documentos adicionais relacionados ao segundo fato.

Rendall reforçou que a comissão pretende apresentar seu relatório entre 45 e 60 dias, deixando os 30 dias finais para manifestações da defesa e ajustes jurídicos. O objetivo, segundo ele, é garantir que o processo avance com segurança, transparência e sem repetir os erros do procedimento anterior.

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