Novembro Azul chama atenção para benefícios e garantias que protegem a renda de homens em tratamento contra câncer de próstata. | Foto: Reprodução
O Novembro Azul, campanha dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata, também acende um alerta importante fora dos consultórios: os direitos previdenciários garantidos aos homens que enfrentam a doença. Com previsão de mais de 71 mil novos casos por ano no país, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o impacto vai além da saúde e alcança diretamente a vida profissional e financeira dos pacientes.
Segundo a advogada Mylena Leite Ângelo, muitos segurados desconhecem as proteções previstas em lei. Segundo ela, o câncer de próstata é classificado como doença grave, o que permite acesso facilitado a uma série de benefícios do INSS e dos regimes próprios. “Muitos homens deixam de buscar seus direitos por falta de informação ou por acreditarem que o processo é complicado”.
Entre os principais direitos destacados pela especialista em Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público está o benefício por incapacidade temporária, concedido quando o tratamento — que pode incluir cirurgia, radioterapia ou hormonioterapia — impede o trabalhador de exercer suas atividades. Quando o comprometimento é permanente e impede o retorno ao trabalho, é possível solicitar o benefício por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez.
Um dos pontos que mais fazem diferença no dia a dia dos pacientes é a dispensa da carência mínima para receber benefícios por incapacidade. Por lei, quem recebe diagnóstico de neoplasia maligna não precisa cumprir o número mínimo de contribuições ao INSS. É necessário apenas comprovar a condição de segurado e apresentar laudo médico atualizado. “Essa regra garante acesso mais rápido ao benefício em um momento de fragilidade”, explicou.
Segundo Mylena, pacientes também têm prioridade na análise de processos administrativos e judiciais, acelerando a avaliação de pedidos no INSS ou na Justiça. Em casos específicos, segurados aposentados por invalidez podem pedir o adicional de 25%, destinado a quem depende de assistência permanente de outra pessoa para atividades básicas.
Além das garantias previdenciárias, muitos pacientes têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias, pensões ou reformas quando há diagnóstico confirmado de câncer de próstata — uma medida que ajuda a aliviar despesas durante o tratamento.
Para a especialista, levar esse debate ao centro das ações do Novembro Azul é fundamental. “Informação também é cuidado. Conhecer seus direitos faz diferença na renda, na segurança e na dignidade do segurado em um dos momentos mais difíceis da vida”, destacou.
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