Justiça Audiência sobre extradição de Carla Zambelli é remarcada para 4 de dezembro na Itália

A audiência que abriria o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Corte de Apelação de Roma, marcada para esta quinta-feira (27), foi adiada para 4 de dezembro. A parlamentar está presa na Itália desde 29 de julho e compareceu presencialmente ao tribunal para a sessão remarcada.

O novo encontro marcará o início formal da análise do pedido brasileiro, após o Ministério Público italiano ter se posicionado, em outubro, a favor da continuidade do processo.

Desde a prisão, Zambelli participou apenas de audiências de custódia, usadas para definir se ela responderia em liberdade, em prisão domiciliar ou seguiria detida na Penitenciária Feminina de Rebibbia, nos arredores de Roma. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa.

Em agosto, a defesa solicitou a revogação da prisão ou a transferência para regime domiciliar, alegando problemas de saúde. O pedido foi negado, sob entendimento de que o tratamento poderia ser feito na unidade prisional. Um recurso posterior à Corte de Cassação — a terceira instância italiana — também foi rejeitado. Os advogados agora aguardam análise de um pedido apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O que acontece a partir de agora

Com a abertura do processo de extradição, a Corte de Apelação avaliará se os requisitos legais para enviar Zambelli de volta ao Brasil estão presentes. Segundo especialistas em direito internacional, o tribunal verifica pontos como:

• se os crimes atribuídos à deputada são previstos na legislação dos dois países;
• ausência de motivação política no pedido;
• garantia de respeito aos direitos humanos;
• inexistência de processos pendentes na própria Itália;
• conformidade com o tratado de extradição assinado em 1989.

Se a corte aprovar a extradição, a defesa poderá recorrer novamente à Corte de Cassação. Dependendo da decisão, ainda cabem recursos ao Tribunal Constitucional italiano ou à Corte Europeia de Direitos Humanos. A palavra final, no entanto, é do ministro da Justiça da Itália, após esgotadas todas as possibilidades de contestação.

Relembre as condenações no Brasil

Zambelli foi condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF):

• Primeiro processo: 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em ação envolvendo o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o Brasil e acabou presa na Itália graças à cooperação entre os dois países.
• Segundo processo: 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão inclui multa equivalente a 400 salários mínimos da época dos fatos (2022), mais correção monetária, e determina a perda do mandato parlamentar após o fim dos recursos.

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