Justiça STF conclui processo do golpe e libera início da pena de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes do governo por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, está autorizado a determinar o início do cumprimento das penas.

O encerramento da fase recursal também vale para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin, e para Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. A partir de agora, Moraes pode expedir a ordem de execução das penas a qualquer momento. Caberá a ele definir onde cada condenado deverá cumprir a sentença.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar um grupo responsável por tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atacar o Estado democrático de Direito.

O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, último recurso possível para esclarecimento da decisão, terminou na segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o pedido. Todos os primeiros embargos, apresentados por todos os réus, já haviam sido rejeitados pelo STF.

Outros acusados chegaram a protocolar segundos embargos, mas Moraes decidiu que esse tipo de recurso não se aplica à situação.

Embargos infringentes não cabem

Ainda existe, em tese, a possibilidade de embargos infringentes, recurso com maior poder de alterar condenações. Porém, esse instrumento só é aceito quando há pelo menos dois votos divergentes pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro.

Por isso o STF considerou o processo encerrado e declarou o trânsito em julgado. A prisão pode ser decretada mesmo antes de eventual tentativa de apresentação dos infringentes.

Condenados no mesmo processo

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem, deputado federal
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)

Com exceção de Cid, todos aguardavam o encerramento da fase recursal.

Bolsonaro já está preso por outro processo

Apesar do trânsito em julgado do caso do golpe, Bolsonaro já está preso desde sábado (22) por determinação de Moraes em outro procedimento. A detenção atual é preventiva e foi motivada por dois pontos apresentados pela Polícia Federal:

• violação da tornozeleira eletrônica usada na prisão domiciliar;
• risco de fuga, apontado após convocação de uma vigília religiosa na porta da casa do ex-presidente, organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo o ministro, os episódios poderiam indicar uma tentativa de evasão semelhante à registrada em aliados do ex-presidente. A defesa afirma que Bolsonaro enfrentou “confusão mental e alucinações” causadas por interação medicamentosa e nega tentativa de fuga.

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