O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro que solicitava a prisão domiciliar humanitária
O ministro considerou que o pedido perdeu a utilidade diante da decretação da prisão preventiva neste sábado. A decisão também anula as autorizações de visitas concedidas anteriormente
Publicado 22 de novembro de 2025 às 10:50
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro que solicitava a prisão domiciliar humanitária. Na decisão divulgada neste sábado (22), o magistrado explicou que o requerimento se tornou prejudicado. Isso ocorreu devido à decretação da prisão preventiva do ex-presidente nesta manhã.
O termo jurídico “prejudicado” indica que o tribunal entende não fazer mais sentido analisar o pedido, pois ele perdeu a utilidade ou foi superado por um fato novo. Além da solicitação de regime domiciliar, Moraes determinou que todas as autorizações de visita previamente concedidas também estão prejudicadas.
Jair Bolsonaro foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal após a conversão de sua prisão domiciliar em preventiva. A medida não tem data para acabar e visa garantir a ordem pública. O ministro citou a convocação de uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente como uma tentativa de impedir a ação policial.
Moraes também afirmou que houve violação da tornozeleira eletrônica, o que indicaria tentativa de fuga. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, mas a prisão atual ainda não se refere a essa pena. O prazo para recursos continua aberto e a execução definitiva deve ocorrer nos próximos dias.
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