A Câmara Municipal de Natal recebeu um pedido de cassação contra o vereador Luciano Nascimento (PSD) nesta terça-feira (18). A acusação aponta que o parlamentar usou emenda parlamentar para financiar a própria festa de aniversário em 2022.
O documento foi protocolado pelo advogado Dayvson Marques de Moura às 16h48, segundo informações do Saiba Mais. No pedido, ele argumenta que, embora a destinação de emendas seja prerrogativa dos vereadores, o recurso deve atender ao interesse público e não beneficiar de forma pessoal. E cita o pagamento de R$ 20 mil para o cantor Giannini Alencar se apresentar no “Aniversário Solidário do Vereador Luciano Nascimento”, registrado no Diário Oficial do Município em julho de 2022.
Segundo o advogado, o evento violou o princípio da impessoalidade e configurou desvio de finalidade do orçamento público. “A emenda parlamentar é instrumento de execução do orçamento e deve seguir critérios objetivos e impessoais. Usá-la para festa de aniversário demonstra finalidade totalmente estranha ao interesse público”, afirma Moura.
O pedido destaca ainda a necessidade de maior controle sobre as emendas, citando que, durante a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, foram aprovadas 1.089 emendas parlamentares consensuais, totalizando um orçamento de R$ 5,298 bilhões. Moura observa que a Lei Orgânica de Natal não possui regras permanentes que regulem essas destinações.
O caso acontece no mesmo dia em que estava prevista a sessão para votação da cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), que acabou suspensa pela Justiça por descumprir o prazo mínimo de 72 horas. Movimentos sociais e políticos seguem mobilizados em frente à Câmara em apoio à parlamentar.
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