Oruam é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, um dos líderes históricos do CV, que está preso. Foto: Instagram
Proposta do deputado Coronel Azevedo veda contratação de artistas e eventos pelo Estado com conteúdo inadequado para o público infantojuvenil, sob pena de multas e rescisão contratual
Publicado 12 de novembro de 2025 às 17:37
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo que proíbe a contratação, pelo poder público estadual, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas ou que incentivem práticas sexuais. A medida visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados, garantindo que o ambiente cultural e de lazer promovido ou patrocinado pelo Estado respeite o princípio do melhor interesse do menor.
De acordo com o texto aprovado, a administração pública, tanto direta quanto indireta, deverá incluir cláusulas específicas em todos os contratos de eventos para impedir manifestações que contrariem os valores de proteção à infância e adolescência. Em caso de descumprimento, o artista ou produtor responsável será penalizado com a rescisão imediata do contrato e uma multa equivalente a 100% do valor total do acordo, que será revertida para a rede estadual de ensino. Além disso, o infrator ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por um período de cinco anos.
O deputado Coronel Azevedo destacou a importância da aprovação do projeto. “O Estado não pode patrocinar shows que promovam o crime, as drogas ou a sexualização de crianças. Essa é uma lei que protege nossos filhos e reafirma o compromisso com os valores que fortalecem a sociedade”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a proposta representa um avanço significativo na defesa da família e da infância.
A nova legislação também estabelece que qualquer cidadão ou entidade poderá denunciar eventuais descumprimentos. As denúncias poderão ser feitas por meio da Ouvidoria do Estado ou do Ministério Público, ampliando a fiscalização social sobre o uso dos recursos públicos e garantindo a aplicação efetiva da lei.
O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado, etapa final para que a proposta entre em vigor e passe a integrar a legislação potiguar.
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