Mobilidade “É essencial garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte público em Natal”

A Prefeitura de Natal sancionou a lei complementar que autoriza um subsídio tarifário ao transporte público coletivo da cidade. O texto prevê um aporte financeiro de até 40% do custo operacional do sistema a partir de 2026.

Esse é apenas um dos passos passo de um conjunto de medidas que o prefeito Paulinho Freire pôs em marcha visando a preparação da licitação dos transportes em Natal. Diante desse avanço, o NOVO Notícias procurou uma especialista no assunto, a advogada, empresária, consultora e membro fundadora do Instituto Nacional de Estudos do Transporte (Incite), Andrea Leal, para entender como será esse processo de licitação e que efeitos ele poderá ter para a cidade.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Que avaliação a senhora faz do processo de licitação do transporte público que está em
andamento na capital do RN?
Como membro de um instituto que acompanha processos licitatórios em todo o país, a minha avaliação é bastante positiva. Destaco 03 pontos: 1. A ANTP, empresa contratada para estruturar o processo, possui ampla experiência e reconhecimento nacional; 2. Tribunal de Contas do Estado foi envolvido de forma prévia, e 3. Os diálogos têm se mostrado cada vez mais técnicos e produtivos.

Que ganhos a população e a cidade como um todo podem esperar?
Os ganhos serão muitos, embora alguns só se consolidem no médio e longo prazo, pois todo processo licitatório envolve uma fase de transição. O principal benefício será a formalização do serviço, com regras claras e definidas para todas as partes envolvidas — empresas, órgão gestor e passageiros.

A licitação não vai resolver os problemas com um toque de mágica. Mas é um primeiro passo. Após a licitação, o que a população pode fazer para aperfeiçoar o processo?
A população precisa se informar mais sobre a mobilidade urbana da cidade. Compreender como o sistema funciona facilita a participação social e o acompanhamento das etapas de aperfeiçoamento e fiscalização do serviço.

No Nordeste, como está a situação das capitais com relação a processos de licitação do transporte público?
A maior parte das capitais nordestinas já realizou processos licitatórios para a prestação do serviço de transporte público de passageiros. Natal deve ser a última capital da região a concluir esse processo. Cada capital tem uma história própria, algumas estão melhores, outras piores.

Investir em mobilidade traz que ganhos para as cidades?
Diversos. A mobilidade é o que garante o ir e vir de pessoas e bens. Quanto mais bem planejado e estruturado for esse fluxo, mais benefícios se estendem a todos — não apenas aos usuários do transporte público. Investimentos em mobilidade urbana melhoram o trânsito, fortalecem a economia local e elevam a qualidade de vida da população.

Pela sua experiência, que pontos são essenciais para que a licitação em Natal dê certo?
Com base em experiências anteriores, é fundamental que o processo atraia empresas com comprovada capacidade técnica, que o tema seja tratado de forma técnica e não política, e que a transição ocorra de maneira tranquila, sem prejudicar os passageiros que dependem do sistema. Do ponto de vista econômico, é essencial garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, condição indispensável para viabilizar melhorias. A previsão e execução adequada dos subsídios asseguram a modicidade tarifária e a capacidade de investimento das empresas operadoras.

Se tudo correr como o esperado, qual a maior contribuição que a licitação dará para Natal? Que cidade é essa que vai surgir a partir da licitação?
A principal contribuição será a existência de um contrato formal, com regras claras e responsabilidades definidas. A licitação, por si só, não transforma a cidade — é a execução do Plano de Mobilidade que permitirá que uma nova Natal surja. O transporte público é apenas um dos eixos deste plano, que também envolve calçadas adequadas, semáforos inteligentes, educação no trânsito, faixas exclusivas, vias em bom estado e outras ações integradas que compõem um verdadeiro Plano de Mobilidade Urbana.

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