Opinião Artigo – Para onde o Brasil vai se não conseguir aumentar sua arrecadação de impostos:

O Brasil enfrenta um dilema fiscal que se agrava ano após ano, onde financiar a máquina pública está cada vez mais caro, enquanto a base que sustenta essa arrecadação, que é o crescimento econômico, segue estagnada.

Se o país não conseguir aumentar sua arrecadação de forma inteligente, sustentável e justa, o destino mais provável é manter esse círculo vicioso de endividamento, inflação e perda de credibilidade. Mas será que aumentar a arrecadação de impostos é o melhor caminho?

Hoje, o Brasil arrecada cerca de 33% do PIB em tributos, um dos índices mais altos entre os países emergentes. Ainda assim, o governo opera com déficit. Em 2024, o resultado primário ficou negativo em R$ 177 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Ou seja, mesmo com uma das maiores cargas tributárias do mundo, o país gasta mais do que arrecada, logo isso mostra que o problema não é “arrecadar mais”, mas como e onde gastamos esse dinheiro. A forma como o governo lida com seus recursos reflete-se na cultura financeira da população; gastar mais do que ganha e tratar o endividamento como regra, não exceção.

Enquanto o governo não mudar a forma como trata o dinheiro, o tempo vai passando, as despesas obrigatórias, como aposentadorias, funcionalismo e programas sociais, crescem num ritmo superior ao da economia real e a bola de neve só vai aumentando.

Nos últimos 10 anos, o Brasil teve um crescimento médio de apenas 1% ao ano, e boa parte disso impulsionada pelo consumo, não pela produção. Mesmo o Brasil sendo um país que tributa tanto pela renda, quanto pelo consumo, o país consegue crescer míseros 1% ao ano. Sem produtividade e inovação, o PIB cresce devagar e a arrecadação, que depende diretamente da atividade econômica, também. E isso não é de hoje, é um problema estrutural que se arrasta há mais de 40 anos.

Quando o governo força a arrecadação aumentando impostos, ele acaba desestimulando o investimento e o empreendedorismo. Com a taxa básica de juros alta, as empresas reagem reduzindo contratações, adiando projetos e transferindo custos ao consumidor. O resultado é o oposto do desejado, menos crescimento, menos arrecadação e mais endividamento.

Sem conseguir equilibrar as contas via crescimento ou corte de gastos, o governo recorre ao caminho mais fácil e mais perigoso, que é emitir dívida, o famoso Tesouro SELIC, que de um tempo para cá foi aberto para pessoas físicas investirem a partir de R$ 30,00.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) já ultrapassa 76% do PIB, segundo o Banco Central, e tende a subir se o país não atingir o chamado “equilíbrio fiscal”. A cada emissão de título, o Estado empurra o problema para frente, comprometendo gerações futuras e pressionando os juros, o crédito e o custo de vida.

Mas a dívida crescente é apenas um sintoma. A raiz do problema está na estrutura fiscal e na forma como o Estado usa o que arrecada.

O Brasil é grande demais, mas a solução para o dilema fiscal brasileiro não está em criar novos impostos, mas em tornar o sistema mais eficiente e o gasto público mais inteligente. Isso significa:

• Rever incentivos fiscais que favorecem setores ineficientes e drenam recursos sem contrapartida de produtividade.
• Digitalizar e desburocratizar o Estado, reduzindo custos operacionais, ampliando a transparência e capacitando as pessoas.
• Incentivar o investimento privado por meio de segurança jurídica, estabilidade regulatória e simplificação tributária.
• Educar financeiramente a população, para que o ciclo de dependência de subsídios seja transformado em cultura de investimentos e capacidade de poupança para uma aposentadoria mais tranquila.

A verdadeira reforma fiscal não é a que aumenta impostos, mas a que aumenta a capacidade do país de gerar riqueza real, que é ensinando a população a ser mais produtiva com inovação e gestão, e olha temos muita gente boa por aqui, querendo fazer daqui um lugar melhor. No fim das contas, quem não quer um futuro melhor para si mesmo e para seus filhos?

Se o Brasil não conseguir virar essa chave, continuará refém de um modelo onde o Estado consome mais do que a sociedade produz. E quando isso acontece, o resultado é o que estamos passando hoje: juros altos, moeda fraca e dinheiro migrando para fora.

Mais do que discutir o tamanho da carga tributária, precisamos discutir o tamanho da nossa ambição produtiva como nação, precisamos ser criadores de tecnologia, máquinas, e não somente consumidores.

Porque a pergunta que deveríamos estar fazendo não é ‘quanto o Estado arrecada’, mas ‘quanto o país cresce, inova e gera oportunidades com cada real arrecadado’. É essa a diferença entre administrar um orçamento e construir um legado.

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*Luiz Filippe Muniz é consultor em alavancagem patrimonial e financeira. Atua na transformação de crédito em patrimônio e na construção de riqueza sustentável para famílias e empresas brasileiras.

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