Finanças Em 8 anos, Orçamento do RN cresce 113,61%; receitas são estimadas em R$ 25,270 bilhões para 2026

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Rio Grande do Norte para 2026, que atualmente tramita na Assembleia, estima suas receitas em R$ 25,670 bilhões, um valor que é 113,61% maior que o previsto no orçamento que foi administrado durante o primeiro ano da atual gestão. Em 2019, com lei elaborada pela gestão anterior (do governador Robinson Faria), o Orçamento do RN foi de R$ 12,017 bilhões.

Para 2026, o orçamento voltou a usar estimativas diferentes nas despesas e receitas, a exemplo do que fez a partir de 2020 e que foi mantido até 2023. Na época que isso começou a ser feito, o então secretário de Finanças do RN era Aldemir Freire (hoje no BNB).

A justificativa era a de dar mais transparência e expor a realidade orçamentária do estado, que antes sempre “casava” os valores das receitas e despesas. Daí muitos sempre dizerem que o orçamento público tratava-se de “uma ilusão”.

Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o Executivo já chamou a atenção para o fato de que “diante de um cenário fiscal desafiador, torna-se imprescindível apresentar as perspectivas de arrecadação e definir as despesas projetadas para o exercício de 2026, em conformidade com as vinculações constitucionais e legais”.

“Cabe mencionar que, após a aprovação da Lei Estadual nº 12.369, de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), cuja base de dados foi fevereiro de 2025, verificaram-se alterações significativas no panorama fiscal, sobretudo devido à expansão das estimativas de despesas essenciais e obrigatórias nas áreas de previdência social, educação e segurança pública, resultando em déficit orçamentário”, diz o texto.

As despesas estimadas para 2026 totalizam R$ 27,215 bilhões. Isso significa que entre o que espera arrecadar e o que pretende gastar, há uma diferença de R$ 1,545 bilhão. Com relação às receitas, o orçamento de 2026 cresceu 11,24% na comparação com 2025. Já com relação às despesas, esse crescimento está estimado em 17,94%.

No que diz respeito à folha de pessoal, a estimativa para 2026 é que esse item do orçamento alcance a cifra de R$ 18,895 bilhões. Na comparação com 2025, a diferença é de R$ 2,935 bilhões, o que representa um crescimento de 18,39%.

Relator definido

O projeto da LOA para 2026 chegou à Assembleia Legislativa em 15 de setembro deste ano e agora está na Comissão de Finanças da Casa, onde foi designado o deputado Tomba Farias para ser o relator da matéria.

“Esse é um relatório que precisa ser muito bem feito, com muita paciência, porque os gargalos são muito grandes. Nós precisamos fazer uma coisa com responsabilidade. Vai ser feito a muitas mãos e a gente vai escutar as comissões, os deputados e cumprir o prazo. Ficou mais ou menos acertado que vamos encaminhar no dia 9 de dezembro e no dia 16 votaremos no plenário da casa”, disse Tomba Farias.

O parlamentar foi relator da LOA 2024, quando também integrava a Comissão sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL). A nova indicação foi feita, segundo o presidente, pela sólida trajetória do deputado na área de finanças públicas e pela atuação constante em matérias que envolvem planejamento e execução orçamentária.

Ainda de acordo com o Coronel Azevedo, com a chegada da LOA à Comissão, será instituído um cronograma de análise e deliberação, de modo que a matéria seja votada antes do recesso parlamentar, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa. O presidente da CFF adiantou que, num primeiro exame, as projeções de receita apresentadas pelo Executivo chamam a atenção e exigirão um estudo técnico detalhado.

A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos mais importantes de planejamento do Estado, pois define como e onde os recursos públicos poderão ser aplicados ao longo do exercício seguinte. Após a tramitação na CFF, a LOA segue para votação em plenário, onde o Parlamento autoriza formalmente o uso dos recursos do povo potiguar. O projeto precisa ser votado em plenário até dezembro e a conclusão de sua votação marca o encerramento do ano legislativo.

Tags

• Estado
• Orçamento
• Política
• RN