A Prefeitura de Natal oficializou em agosto a concessão de uma área do Exército Brasileiro para a implantação do Parque Linear Dunas
O Conselho Gestor do Parque Estadual das Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” desaprovou a proposta de implantação do Parque Linear da capital, na Avenida Roberto Freire. O conselho afirma que o projeto não se encaixa nos objetivos do Parque das Dunas, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
O Conselho publicou manifesto público informando que decidiu de maneira unânime desaprovar a proposta de implantação do Parque Linear nos moldes apresentados, alegando ser incompatível com os objetivos de conservação e a legislação que rege esta Unidade de Conservação. “Ao mesmo tempo, o conselho reafirma seu apoio integral às melhorias e ampliações de uso público já contempladas no Plano de Manejo do Parque das Dunas, em especial à implantação da Nova Área de Uso Público 2, concebida de forma técnica, participativa e em conformidade com os princípios da sustentabilidade e da gestão integrada”.
“As características de um Parque Linear — com fluxo contínuo de visitantes, estruturas urbanas lineares e atividades recreativas de massa — não se encaixam nos objetivos do Parque das Dunas, que é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. No Parque das Dunas, a prioridade é preservar a floresta, a fauna e os processos ecológicos essenciais, sem abrir mão do contato responsável com a sociedade”, explica o conselho na nota.
O Conselho Gestor também afirma que a proposta não foi previamente submetida à apreciação do colegiado e nem ao Idema. “Ressalta-se que tal proposta não foi previamente submetida à apreciação deste colegiado nem ao IDEMA, órgão gestor da Unidade, e apresenta incompatibilidade com o Plano de Manejo vigente, por incidir sobre zonas de proteção sensível — notadamente a Zona Primitiva 3 (ZP-3) e parte da Zona de Uso Intensivo 2 (ZUI-2).
Confira o manifesto na íntegra:
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