Justiça determina prazos e multas para conclusão de obra da Estação Elevatória 6 em Natal
Decisão judicial determina que aditivo contratual seja apresentado em 15 dias e fixa prazo de 10 meses para a conclusão da Estação Elevatória 6, essencial para a proteção de uma importante reserva de água da capital.
Publicado 3 de setembro de 2025 às 11:26
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal definiu novos prazos e estabeleceu multas em caso de descumprimento no processo que acompanha a execução das obras da Estação Elevatória 6, que integra o sistema de esgotamento sanitário da capital. A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota durante uma audiência de instrução sobre o caso.
O processo foi movido pelo Ministério Público estadual para garantir a proteção da Zona de Proteção Ambiental (ZPA) do campo dunar conhecido como San Vale. A área, que abrange os bairros de Pitimbu, Candelária e Cidade Nova, é considerada uma valiosa reserva de água potável para o abastecimento de Natal e para a recarga do aquífero.
Durante a audiência, foi informado que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) e a construtora responsável precisaram ajustar o contrato da obra. A alteração ocorreu devido à substituição da tubulação, originalmente prevista em PVC, por tubos de ferro fundido, que precisam ser fabricados sob encomenda. A mudança gerou um impacto financeiro e exigiu a formalização de um aditivo contratual.
A Justiça determinou que este aditivo seja apresentado no processo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil. Após a apresentação do documento, começarão a contar dois novos prazos: seis meses para a conclusão da infraestrutura física da obra, de responsabilidade da construtora, e dez meses para a conclusão integral do empreendimento pela CAERN. Caso este último prazo seja descumprido, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão.
Segundo informações da CAERN, aproximadamente 65% da obra já foi executada. As etapas restantes são consideradas as mais complexas e de maior custo, incluindo a construção da própria Elevatória 6, a instalação da nova rede de ferro fundido e a travessia da rodovia BR-101.
O processo original que deu origem à ação é de 2006. Na petição inicial, já se constatava que a Prefeitura do Natal não havia cumprido regulamentações de uma lei de 1995 para proteger a área. Na época, foram observadas mais de 400 ocupações irregulares na ZPA. Estudos da UFRN já apontavam a presença de nitrato na água da rede de distribuição da capital, reforçando a necessidade do sistema de saneamento para proteger o aquífero.
Ficou acordado entre as partes a realização de uma audiência final no dia 10 de março de 2026, data em que se espera que as obras estejam totalmente concluídas e em funcionamento.
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