Saúde Prefeitura e empresa afirmam que Justiça já decidiu a favor da terceirização das UPAs em Natal

A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Saúde (SMS); e a empresa Justiz se posicionaram com relação à recomendação do Ministério Público de Contas que pede medida cautelar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para suspender a terceirização das UPAs em Natal. Ambas afirmam que decisão judicial garante continuidade do processo de terceirização das UPAs na capital.

De acordo com a SMS, a continuidade do processo está assegurada pela Justiça. “Conforme decisão judicial proferida em 20 de agosto de 2025, em sede de 2º grau, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800218-88.2025.8.20.5400, restou assegurada a continuidade do procedimento da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, com a manutenção das contratações das empresas vencedoras, observando-se o devido processo legal”, afirma a SMS, em nota emitida na manhã desta segunda-feira (1).

Segundo a nota, “esta última decisão confirmou o posicionamento anteriormente adotado em 2º grau e ainda determinou a conexão de todos os processos judiciais relacionados ao tema, conferindo maior segurança jurídica à tramitação”.

A empresa Justiz também publicou nota, na sua rede social, afirmando que a recomendação do MPC em nada altera o processo em andamento. “Comunicamos a todos os médicos já designados que as escalas previamente publicadas permanecem inalteradas e vigentes”.

Confira abaixo a íntegra das notas da Prefeitura e da Justica:

NOTA OFICIAL
Secretaria Municipal de Saúde de Natal

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal informa que, conforme decisão judicial proferida em 20 de agosto de 2025, em sede de 2º grau, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800218-88.2025.8.20.5400, restou assegurada a continuidade do procedimento da Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, com a manutenção das contratações das empresas vencedoras, observando-se o devido processo legal e os entendimentos consolidados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sendo que esta última decisão confirmou o posicionamento anteriormente adotado em 2º grau e ainda determinou a conexão de todos os processos judiciais relacionados ao tema, conferindo maior segurança jurídica à tramitação.

A Secretaria esclarece que, por razões de organização administrativa e estruturação das escalas médicas, as novas empresas iniciarão suas atividades a partir de 1º de setembro de 2025.

Até essa data, os serviços continuarão sendo prestados pela empresa atualmente responsável, e será assegurado o pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês de agosto.

A Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a continuidade da assistência em saúde, sempre pautada na transparência e no interesse público.

COMUNICADO OFICIAL
A JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. informa que, em razão da Decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0800218-88.2025.8.20.5400, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instância soberana na seara estadual, terá início, em 01 de setembro de 2025, a prestação dos serviços referentes ao Contrato n. 005/2025.
Assim, comunicamos a todos os médicos já designados que as escalas previamente publicadas permanecem inalteradas e vigentes.
Contamos com o empenho e dedicação de todos neste novo ciclo.
Atenciosamente,
JUSTIZ TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.

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