Saúde Ministério Público de Contas pede que TCE determine suspensão da terceirização de UPAs em Natal

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN) recomendou a suspensão dos chamamentos públicos que previam a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal — Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite.

A decisão consta de parecer apresentado no Processo nº 2551/2025, após escuta inédita da comunidade de saúde e vistorias presenciais. Segundo o documento, não há estudos técnicos consistentes que comprovem a vantagem da terceirização.

O MPC apontou que as propostas apresentadas pelas Organizações Sociais são genéricas, sem conexão com os problemas reais das unidades, e que a ausência de memória de cálculo pode gerar custos ocultos e aditivos onerosos.

As respostas abertas do questionário aplicado nas UPAs revelaram situações graves: partos improvisados em banheiros, recém-nascidos ventilados manualmente por horas na falta de equipamentos, idosos em poltronas quebradas por semanas e mortes atribuídas à ausência de insumos e falhas em respiradores.

“Perdi meu pai esperando uma transferência que nunca chegou”, relatou um usuário ouvido na consulta.
“Meu filho ficou quatro horas sendo ventilado com o ambu, porque o respirador estava quebrado”, disse outra mãe.

O MPC afirmou no parecer: “Esta Procuradora chorou diante do sofrimento narrado, do heroísmo dos profissionais e da dor dos usuários. A escuta trouxe mais do que dados — trouxe lamentos e gritos silenciosos que pediam o registro de que alguém ouviu e se fez presente.”

Conclusões sobre cada UPA:

• UPA Potengi (ISAC) – Proposta genérica e sem diagnóstico, em desacordo com os problemas de superlotação e falta de insumos.
• UPA Pajuçara (ISAC) – Ausência de estudo de viabilidade e situação estrutural crítica, com entrada insegura e improvisos em emergências.
• UPA Cidade da Esperança (CEPHRECE) – Estrutura comprometida, equipamentos enferrujados e profissionais sem remuneração há meses.
• UPA Satélite (Humaniza) – Falhas econômicas graves e ausência de diagnóstico concreto da unidade.

Próximos passos

O MPC pediu medida cautelar ao Tribunal de Contas para suspender os certames até que estudos técnicos específicos sejam apresentados e os Conselhos de Saúde participem efetivamente das decisões. A manifestação ressalta que não cabe ao órgão escolher o modelo de gestão, mas zelar para que qualquer decisão seja legítima, transparente e fundada na verdade.

Veja abaixo a íntegra da recomendação:

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