Dinheiro Vereadores de Natal destinaram 52% das emendas impositivas para festas e eventos

Os vereadores de Natal destinaram 52% das emendas impositivas em 2025 para festejos, eventos e atividades culturais. Levantamento feito pelo NOVO aponta que o montante para essas ações alcançou R$ 13,6 milhões, de um total de R$ 26,1 milhões listados na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura do Natal. O valor destinado para festas é 33 vezes superior às emendas para educação.

Os gastos com eventos ganharam os holofotes após a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela destinou R$ 18 mil de sua cota para uma festa intitulada “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”. A ação, que aconteceu em 9 de agosto, foi alvo de críticas por supostamente celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, uma comissão processante aberta pela Câmara investiga se a vereadora cometeu improbidade administrativa e violou os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. O processo deve durar 120 dias. A vereadora petista nega as acusações.

Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para investigar o uso das emendas impositivas definidas pelos vereadores de Natal para o ano de 2025. O procedimento está na 60ª Promotoria de Justiça de Natal. Foi instauradas “notícias de fato”, um procedimento que antecede a abertura de um inquérito e serve para apurar possíveis ilegalidades. Em seguida, o promotor de justiça analisa para decidir se é caso de instauração de procedimento de investigação, normalmente inquérito civil.

Por lei, as emendas impositivas são instrumentos por meio dos quais vereadores podem direcionar parte do orçamento municipal para projetos específicos, obras ou ações de interesse público. Com isso, o Poder Executivo é obrigado a executá-las, diferentemente das emendas comuns, que podem ou não ser atendidas.

Em julho de 2024, a Câmara de Natal aprovou a Lei 300/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. A legislação determinou que cada parlamentar decidiria de forma individual ou coletiva e indicaria suas emendas impositivas para o ano seguinte.

Para o exercício de 2025, os vereadores indicaram 247 emendas impositivas, somando R$ 26,1 milhões. Em média, cada vereador de Natal teve a disposição R$ 900 mil.

As ações de cultura e eventos — que somam valores para as secretarias de Cultura, Turismo e a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) — somaram R$ 13,6 milhões. As indicações foram feitas pelos vereadores da legislatura que se encerrou em dezembro de 2024. Somente a Secretaria de Cultura e a Funcarte concentraram R$ 10,6 milhões.

Para se ter uma ideia da discrepância para outros setores, a área de saúde recebeu R$ 2,4 milhões em indicações, enquanto a educação contou com R$ 406 mil. Segurança pública teve a menor fatia entre as emendas, com apenas R$ 40 mil.

Entre os que mais destinaram valores para eventos, a liderança ficou com o ex-vereador Peixoto (PTB), que não conseguiu se reeleger em 2024. Ele destinou R$ 901 mil, praticamente toda a sua cota.

Entre os que mais concentraram emendas na área cultural também estão Nivaldo Bacurau, do União, com R$ 801 mil, que também não se reelegeu. Além dele, está Hermes Câmara, do Cidadania, com R$ 801 mil. Atualmente, Câmara é secretário de Esporte e Lazer de Natal.

Na outra ponta, os vereadores que menos indicaram emendas para a rubrica de eventos foram Preto Aquino (R$ 105 mil), Nina Souza (R$ 200 mil), Robson Carvalho (R$ 201 mil), Felipe Alves (R$ 300 mil) e Luciano Nascimento (R$ 301 mil).

Indicações genéricas de recursos

Os vereadores de Natal destinaram 52% das emendas impositivas em 2025 para festejos, eventos e atividades culturais. Levantamento feito pelo NOVO aponta que o montante para essas ações alcançou R$ 13,6 milhões, de um total de R$ 26,1 milhões listados na Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura do Natal. O valor destinado para festas é 33 vezes superior às emendas para educação.

Os gastos com eventos ganharam os holofotes após a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela destinou R$ 18 mil de sua cota para uma festa intitulada “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”. A ação, que aconteceu em 9 de agosto, foi alvo de críticas por supostamente celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora, uma comissão processante aberta pela Câmara investiga se a vereadora cometeu improbidade administrativa e violou os princípios constitucionais de impessoalidade e moralidade. O processo deve durar 120 dias. A vereadora petista nega as acusações.

Por lei, as emendas impositivas são instrumentos por meio dos quais vereadores podem direcionar parte do orçamento municipal para projetos específicos, obras ou ações de interesse público. Com isso, o Poder Executivo é obrigado a executá-las, diferentemente das emendas comuns, que podem ou não ser atendidas.

Em julho de 2024, a Câmara de Natal aprovou a Lei 300/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025. A legislação determinou que cada parlamentar decidiria de forma individual ou coletiva e indicaria suas emendas impositivas para o ano seguinte.

Para o exercício de 2025, os vereadores indicaram 247 emendas impositivas, somando R$ 26,1 milhões. Em média, cada vereador de Natal teve a disposição R$ 900 mil.

As ações de cultura e eventos — que somam valores para as secretarias de Cultura, Turismo e a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) — somaram R$ 13,6 milhões. As indicações foram feitas pelos vereadores da legislatura que se encerrou em dezembro de 2024. Somente a Secretaria de Cultura e a Funcarte concentraram R$ 10,6 milhões.

Para se ter uma ideia da discrepância para outros setores, a área de saúde recebeu R$ 2,4 milhões em indicações, enquanto a educação contou com R$ 406 mil. Segurança pública teve a menor fatia entre as emendas, com apenas R$ 40 mil.

Entre os que mais destinaram valores para eventos, a liderança ficou com o ex-vereador Peixoto (PTB), que não conseguiu se reeleger em 2024. Ele destinou R$ 901 mil, praticamente toda a sua cota.
Entre os que mais concentraram emendas na área cultural também estão Nivaldo Bacurau, do União, com R$ 801 mil, que também não se reelegeu. Além dele, está Hermes Câmara, do Cidadania, com R$ 801 mil.

Atualmente, Câmara é secretário de Esporte e Lazer de Natal.
Na outra ponta, os vereadores que menos indicaram emendas para a rubrica de eventos foram Preto Aquino (R$ 105 mil), Nina Souza (R$ 200 mil), Robson Carvalho (R$ 201 mil), Felipe Alves (R$ 300 mil) e Luciano Nascimento (R$ 301 mil).

Emendas para segurança, saúde e educação

As áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura receberam juntas R$ 6,1 milhões em emendas impositivas. O valor representa 23% do total de R$ 26,1 milhões, bem abaixo dos R$ 13,6 milhões destinados para festas, eventos e ações culturais, que concentraram 52% do montante.

A segurança pública foi a área com menor valor entre todas as rubricas do orçamento. Apenas uma emenda foi apresentada: R$ 40 mil da vereadora Nina Souza para manutenção e funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes). O valor corresponde a 0,15% do total das emendas de 2025.

Na saúde, foram R$ 2,49 milhões em 24 indicações, a maior parte direcionada para a castração de animais de pequeno porte e manutenção de entidades ligadas à causa animal. Os vereadores Hermes Câmara, Klaus Araújo, Bispo Francisco de Assis, Professor Robério Paulino e Milklei Leite, juntos, destinaram juntos R$ 1,45 milhão para a União Pet Brasil, uma associação de proteção animal.

Parte dos recursos também foi aplicada em projetos de prevenção ao câncer de mama. Júlia Arruda, Nina Souza, Eriko Jácome, Felipe Alves e outros vereadores indicaram valores para o Grupo Reviver, entidade que realiza exames de mamografia gratuitos. Somadas, as emendas para a instituição passaram de R$ 200 mil.

A educação recebeu R$ 406 mil, divididos em cinco emendas. A maior parte foi indicada pela ex-vereadora Margarete Régia, que destinou R$ 365 mil para a realização de oficinas musicais. Ela também direcionou R$ 15 mil para atendimento educacional de crianças na Associação Amigos do Santarém e Adjacências (AASA).

Outros parlamentares fizeram pequenas destinações. Daniel Valença (PT) indicou R$ 15 mil para um projeto de alfabetização solidária na comunidade Passo da Pátria. Eribaldo Medeiros (Rede) destinou R$ 26 mil para aquisição de um biodigestor a ser instalado no CMEI Amor de Mãe, com foco em gestão ambiental de resíduos orgânicos.

A infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, drenagem e obras de urbanização, recebeu R$ 373,9 mil. O valor é inferior a 2% do total das emendas. Entre as indicações, destacam-se R$ 100 mil da vereadora Ana Paula para pavimentação e drenagem de vias nos bairros Pajuçara e Potengi; R$ 45 mil de Tércio Tinôco para obras na Travessa Senador Salgado Filho; e R$ 128 mil de Herberth Sena para calçamento da Rua Jeová Rafa, em Salinas.

Resposta da Câmara de Natal

A Câmara Municipal de Natal informa que, até o momento, não recebeu comunicação oficial do Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a abertura do referido procedimento.

O Legislativo Municipal reforça que atua em permanente observância à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Casa e às demais normas aplicáveis.

As emendas impositivas são instrumento legítimo do processo legislativo-orçamentário, previsto em lei, que permite aos vereadores destinar recursos a áreas de interesse público e de impacto social.

A Câmara reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e o diálogo institucional, ressaltando que todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares são conduzidas em conformidade com a legislação e sob o princípio da transparência. O Legislativo permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários.

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