Desenvolvimento Porto-indústria Verde: Governo do RN obtém R$ 11,6 milhões dos estudos para licença ambiental

O Governo do RN assinou nesta segunda-feira (11) um termo de compromisso que vai possibilitar a realização dos estudos técnicos necessários para a obtenção das licenças ambientais referentes ao projeto do Porto-indústria Verde. O termo foi firmado com a Secretaria Nacional de Portos, do Ministério dos Portos e Aeroportos.

Na prática, a assinatura vai assegurar que o projeto receba R$ 11,6 milhões do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3). Esse dinheiro será usado para os estudos técnicos necessários à obtenção das licenças ambientais.

De acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento do RN (Sedec), Hugo Fonseca, as licenças são fundamentais para poder lançar o edital de concessão do porto. Esses estudos visando a licença ambiental serão realizados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

A cerimônia de assinatura do termo contou com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Na cerimônia foram anunciados mais de R$ 100 milhões em investimentos para o Porto de Natal. Os recursos incluem a construção das defensas do porto e uma nova dragagem no Rio Potengi.

Além da assinatura do termo que possibilitará os estudos que visam a licença ambiental para o Porto-indústria Verde, o projeto também está avançando em outras frentes. No final de julho, foi lançada a solicitação de propostas (Request for Proposal) referente à seleção de empresas para a prestação de serviços ou execução de projetos, seguindo um edital público.

Segundo Hugo Fonseca, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) usa esse mecanismo “para diversas áreas, como estruturação de projetos de parceria público-privada, contratação de consultores e desenvolvimento de projetos de infraestrutura”.

“A melhor proposta será escolhida pelo BNDES e a empresa vencedora ficará responsável pela execução dos estudos e projetos. O objetivo dessa seleção é contratar serviços técnicos especializados para a estruturação e modelagem da parceria público-privada (PPP) que viabilizará a implantação e administração do Porto Indústria Verde”, explicou o secretário-adjunto da Sedec.

Ele acrescenta que essa etapa refere-se ao que seria “o projeto executivo do porto”. “As empresas que ganharem — normalmente vai ser um consórcio formado — vão desenvolver todo o projeto executivo do porto e a modelagem financeira do negócio, juntamente com o modelo do edital que vai ser colocado. Isso é junto com o BNDES”, complementa.

A próxima etapa agora é avaliar as propostas enviadas pelas empresas e, na sequência, definir quem serão os escolhidos para a realização do trabalho. A empresa ou o consórcio selecionado vai prestar serviços técnicos realizando um levantamento técnico da infraestrutura existente, estudo de demanda, análise de viabilidade de implantação, econômico-financeira e socioambiental.

O Porto-indústria Verde é um projeto orçado em R$ 5,6 bilhões e é visto como um marco na logística do RN. Sua construção deve gerar impactos profundos e de longo prazo para a economia, o desenvolvimento regional e a transição energética do estado e do Brasil, de acordo com a Sedec.

“A implantação do Porto irá gerar milhares de empregos diretos e indiretos nas fases de construção, operação e serviços associados, irá estimular a economia local com aumento da renda, da arrecadação tributária e da circulação de bens e serviços, e potencializar a criação de polos tecnológicos e educacionais, com foco em formação técnica e inovação em energia e logística”, afirma Hugo Fonseca.

Marco do Hidrogênio Verde é essencial para o Porto-indústria

Dia 31 de julho recente, o Governo do RN sancionou a lei que estabelece o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Rio Grande do Norte. Segundo explicou Hugo Fonseca, esse instrumento “estabelece uma base jurídica sólida para impulsionar a transição energética no estado e representa um passo estratégico essencial para consolidar o Porto-Indústria Verde como um polo de transição energética e desenvolvimento sustentável”.

O secretário-adjunto da Sedec explica que “essa legislação cria segurança jurídica, diretrizes claras e incentivos para atração de investimentos em toda a cadeia produtiva do hidrogênio verde — desde a produção até a exportação — o que é fundamental para viabilizar projetos de grande escala como o do porto-indústria”.

Na avaliação dele, “o Marco Legal reforça a integração entre infraestrutura logística e industrial, permitindo que o RN se posicione de forma competitiva no mercado internacional de energias limpas”. Além disso, a legislação facilita o licenciamento, o acesso a financiamentos e a coordenação entre órgãos públicos e empresas privadas, criando um ambiente propício para a instalação de eletrolisadores, plantas de amônia verde e sistemas de escoamento”.

“A importância do Marco vai além do aspecto regulatório: ele é o alicerce para transformar o Porto-Indústria Verde em uma plataforma estratégica de exportação de hidrogênio verde e derivados, gerando empregos, renda e posicionando o estado como líder nacional na nova economia de baixo carbono”, acrescenta.

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