Impasse RN amplia incentivos fiscais para reduzir impacto do “tarifaço”

A dois dias da entrada em vigor da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou um pacote de medidas emergenciais para tentar conter os impactos sobre a economia local. O conjunto de ações foi apresentado pela governadora Fátima Bezerra na semana passara para representantes do setor produtivo.

A sobretaxa americana afetará diretamente 45 dos 47 itens da pauta de exportações potiguares para os EUA, o que representa 96% de todos os produtos enviados ao país norte-americano.

Diante da dificuldade de reversão da medida a curto prazo, o governo estadual publicou o Decreto nº 34.771, que amplia os benefícios tributários para empresas exportadoras integrantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi).

Entre as medidas, está a duplicação do valor mensal de liberação de créditos acumulados de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas diretamente atingidas pela medida americana.

Além disso, será concedido um acréscimo no benefício fiscal proporcional ao volume de faturamento das exportações voltadas ao mercado dos Estados Unidos.

“O governo do RN não ficará inerte diante desse ataque brutal à economia potiguar. Essa medida representa um dos maiores golpes à nossa soberania e terá reflexos imediatos no emprego e na renda da população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Segundo ela, a medida do governo americano atinge setores estratégicos do estado, como pesca, fruticultura e indústria de transformação.

O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a ideia é preservar a competitividade das empresas locais no mercado nacional e internacional. “Estamos reforçando os mecanismos que já existem, mas agora com foco específico nas empresas mais afetadas pela tarifa. É uma medida de caráter emergencial, mas com potencial de médio prazo”, disse.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Alan Silveira, ressaltou que o governo trabalha paralelamente para abrir novos mercados internacionais para os produtos potiguares. “A diversificação é essencial nesse momento. Temos ações em andamento para facilitar a inserção de nossas empresas em países da América Latina e da Ásia”, afirmou.

Durante a reunião, o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, reconheceu o esforço do governo estadual e cobrou a ampliação das medidas para contemplar setores como o da pesca artesanal, com incentivos ao combustível de embarcações. Ele também defendeu a análise caso a caso das empresas afetadas, destacando que há grande diversidade entre os modelos de negócio e cadeias produtivas impactadas.

Além disso, a FIERN pediu atenção especial à competitividade regional. “É preciso observar os estados vizinhos, onde a política tributária pode ser mais agressiva, o que criaria um desequilíbrio ainda maior. As empresas vão precisar buscar o mercado interno e isso exige isonomia”, afirmou Serquiz.

As expectativas de uma solução diplomática com os Estados Unidos, no entanto, são baixas. Segundo representantes do setor industrial e do Itamaraty, as negociações estão travadas. O representante de comércio dos EUA, Jamieson Greer, declarou recentemente que as tarifas são “praticamente definitivas”.

O Palácio do Planalto trabalha na elaboração de um plano nacional de mitigação, que deve ser anunciado até quarta-feira (6).

Além das ações fiscais voltadas às empresas do Proedi, o governo do Rio Grande do Norte informou que está estruturando uma política pública de médio e longo prazo para ampliar a presença de empresas potiguares em novos mercados internacionais. O foco principal está nos países da América Latina e da Ásia, considerados menos dependentes da política comercial norte-americana.

Entre as iniciativas listadas estão o mapeamento de barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelos Estados Unidos; o incentivo à qualificação técnica de exportadores locais para atender padrões internacionais; a promoção de acordos comerciais bilaterais; e a readequação de produtos potiguares a cadeias de valor globalizadas.

O secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Hugo Fonsêca, destacou que a interiorização da política de exportação é fundamental. “Não se trata apenas de atender aos grandes grupos exportadores, mas também de fortalecer pequenos produtores e empresas no interior que exportam frutas, pescado ou derivados do sal”, explicou.

Municípios como Mossoró, Areia Branca, Macau e Caicó concentram parte significativa da produção afetada pela medida americana. Juntas, essas regiões respondem por boa parte da exportação de frutas, sal marinho e pescados — setores diretamente impactados pelo novo tarifaço.

No caso da fruticultura, especialmente a produção de melão e manga, a medida pode comprometer o escoamento da safra em 2025. Já no setor salineiro, que tem forte peso em Areia Branca e Macau, o desafio é reposicionar o produto no mercado internacional. A indústria de beneficiamento de pescados em cidades como Arez e Canguaretama também deve ser atingida.

Para atender a essas regiões, o governo deve lançar linhas de apoio logístico e rodadas regionais de capacitação para exportadores. A Sedec pretende mobilizar o Sebrae-RN e a Agência de Fomento do RN (AGN) para apoiar pequenos empreendedores no processo de readequação e internacionalização.

“É o momento de agir de forma coordenada. Estamos promovendo uma resposta articulada que envolve todas as regiões produtoras. Nosso objetivo é reduzir perdas e preservar empregos em todo o estado”, concluiu Hugo Fonsêca

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