Proposta para reduzir custos de obtenção da CNH prevê fim da obrigatoriedade das autoescolas - Foto: Rayane Mainara/Arquivo/Assecom
A proposta do governo federal de acabar com a obrigatoriedade de autoescola para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), elaborada pelo Ministério dos Transportes e que aguarda aprovação do presidente Lula, resultará em um trânsito ainda mais violento do que já temos. “O Brasil ocupa o 3º lugar no mundo em violência no trânsito e 95% dos acidentes são causados por falha humana. Portanto, tirar a obrigatoriedade de horas-aula chega a ser um crime”, afirma Lucio Almeida, presidente do CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, ONG sem fins lucrativos com atuação em todo o território nacional.
Para ele, ao invés de acabar com as autoescolas sob a alegação de reduzir o custo da obtenção da CNH em até 80% para o cidadão, o que precisa ser feito é criar mecanismos de prevenção e educação no trânsito, melhorar e equipar o que já temos. “Uma medida extremamente populista e irresponsável. Não se deve colocar em risco a vida das pessoas como compensação. Outro ponto que chama a atenção é a notável falta de sintonia com os anseios da população, pois decidem algo tão importante sem antes abrir debates, promover audiências públicas, ouvir as entidades sociais”, completa.
Almeida também lembra que, com o fim do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), as vítimas de acidentes de trânsito já sofrem com total desamparo por parte do governo. “Para acabar com o seguro, também deram a justificativa de que era um custo alto pata o cidadão, algo em torno de R$ 60 por ano. Hoje, sem isso, milhares de vítimas enfrentam dificuldade de custear seu tratamento, pois muitas ficam impossibilitadas de voltar ao trabalho e, consequentemente, sem nenhuma fonte de renda. Uma situação totalmente indigna”, conclui Almeida.
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