Decisão Dilma é reconhecida como anistiada política e deve receber indenização de R$ 100 mil

A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos decidiu conceder anistia à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão unânime ocorreu nesta quinta-feira (22). O motivo foi a perseguição política e a tortura sofrida por ela durante a ditadura militar. Além da anistia, foi concedida uma indenização no valor de R$ 100 mil.

O pedido de Dilma foi protocolado em 2002, mas teve a tramitação suspensa durante os períodos em que ela ocupou cargos públicos. Em 2016, a ex-presidente solicitou a retomada do processo. No entanto, em 2022, a Comissão de Anistia havia negado um pedido dela para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. O caso julgado nesta quinta-feira é um recurso a essa negativa anterior.

Relato da Perseguição

Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar uma organização de resistência ao regime. Segundo sua defesa, ela foi submetida a sessões de tortura. Também foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Adicionalmente, foi pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Durante a leitura do relatório, Rodrigo Lentz detalhou as dificuldades enfrentadas. “A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados. Foi condenada à prisão e teve direitos políticos cassados. Foi libertada depois de 13 anos”, afirmou Lentz. Ele acrescentou que ela teve que prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas, o que atrasou sua formação como economista.

No trabalho, prosseguiu Lentz, Dilma era perseguida devido ao seu passado de prisão e sua posição política. O exército divulgou uma lista de comunistas infiltrados, na qual ela constava, resultando em sua demissão de um instituto de estatística. Após a redemocratização, obteve a condição de anistiada em quatro estados: Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Decisões e Reparação

Segundo a coordenação da comissão, Dilma Rousseff já havia recebido indenizações dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Esses valores somavam R$ 72 mil. Contudo, “Dilma abriu mão do valor e fez doação das indenizações para instituições sociais”, informou a coordenação.

A sessão da comissão que analisou o caso teve início com a análise do pedido de Dilma. O rito processual prevê até 10 minutos de manifestação do requerente ou de seu representante, seguidos da votação dos 21 conselheiros da Comissão.

Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política. Naquela ocasião, determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal. A Comissão de Anistia, entretanto, é o órgão oficial do Estado responsável pela política pública de reparação. A ex-presidente reside atualmente na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), dos Brics.

A presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, declarou que o caso de Dilma “é simbólico”. Ela avalia que a decisão impactará o debate sobre memória, verdade e justiça no país.

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