Segurança Projeto quer limitar carga de trabalho mensal de policiais civis e penais em 144 horas

O projeto de lei 375 de 2025, em análise na Câmara, limita em 144 horas a carga de trabalho mensal de policiais civis e penais. O texto propõe remuneração extra para a hora adicional, com pagamento em dobro aos domingos e feriados.

Atualmente, essa carga horária mensal varia conforme a legislação estadual e as escalas de trabalho adotadas em cada Estado, podendo chegar a 180 horas mensais.

O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor da proposta, afirma que a limitação da carga horária reflete a preocupação com a saúde física e mental dos policiais, que frequentemente enfrentam condições de trabalho desgastantes.

“Ao reduzir a sobrecarga, o projeto pode contribuir para a melhora do bem-estar dos policiais e, consequentemente, para a eficiência no desempenho de suas funções”, disse Medeiros.

Próximos passos

O PL 375 de 2025 será analisado em caráter conclusivo em 4 comissões:

• Administração e Serviço Público;
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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