Apuração Justiça Federal do RN recebeu mais de 11 mil processos contra descontos indevidos nas aposentadorias

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu, entre janeiro de 2023 e 7 de maio de 2025, mais de 11 mil processos relacionados a descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS. A alta no número de ações motivou o Centro de Inteligência da Seção Judiciária a elaborar uma nota técnica com orientações para juízes, advogados e cidadãos sobre como conduzir nos processos envolvendo o tema.

Em 2023 foram registrados 1.006 processos. Em 2024, o número subiu para 8.212. Nos primeiros quatro meses e uma semana de 2025, já somam 2.141 novos casos. A maioria das ações tem como alvo associações e sindicatos que realizaram descontos sem autorização prévia dos beneficiários.

A nota técnica, elaborada a partir de estudos iniciados em fevereiro de 2024, sugere a padronização de procedimentos desde a fase inicial do processo. Ela determina, por exemplo, a exigência de documentos como o histórico de crédito do INSS, comprovantes de solicitação de exclusão do débito e pedido de ressarcimento administrativo.

“No relatório de processos distribuídos na SJRN, concluiu-se que, no período de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, a distribuição das demandas relativas a descontos associativos não revelou impactos significativos na distribuição mensal de cada uma das varas. Todavia, a partir de fevereiro de 2024 esse tipo de demanda resultou em um salto quantitativo na distribuição, com destaque para os meses de junho, julho e agosto de 2024, que elevaram significativamente os picos da 11ª e 12ª Varas Federais. Em relação à 8ª e 10ª Varas Federais, esse aumento se iniciou a partir de abril de 2024 e perdurou até a confecção do mencionado relatório, em setembro de 2024”, detalhou a nota.

Para a fase de cumprimento de sentença, o documento recomenda o bloqueio direto de créditos das entidades junto ao INSS, por meio da Diretoria de Benefícios da autarquia. Também orienta a responsabilização subsidiária do INSS apenas quando esgotadas todas as tentativas de responsabilizar a entidade.

O Centro de Inteligência identificou características de litigância predatória nos processos, como petições padronizadas e falta de provas. A maioria das ações é movida por pessoas de baixa renda e escolaridade, que relataram descontos em valores próximos ao salário mínimo.

Segundo a Justiça Federal, algumas associações e sindicatos chegaram a contratar prepostos unicamente para representá-los em audiência, porém estes nada sabiam acerca das atividades da associação, nem mesmo o endereço onde funcionavam ou os serviços que disponibilizavam. Já os representantes do INSS, embora presentes aos referidos atos, não teceram maiores considerações acerca das demandas em questão.

Além disso, a Justiça Federal encontrou dificuldades na localização de representantes legais das entidades e na execução de sentenças, o que tem sobrecarregado varas federais e a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encaminhamento da nota técnica para conhecimento de magistrados em todo o país. A JFRN fará o monitoramento trimestral das medidas e uma avaliação geral após seis meses de sua implementação.

INSS notificará aposentados sobre descontos via a partir de terça-feira

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos de associações em seus contracheques começarão a ser notificados a partir da próxima terça-feira (13) exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.

Desde a última quinta-feira (8), cerca de 27 milhões de segurados que não possuem e nunca tiveram descontos associativos em folha serão informados dessa situação, também via Meu INSS, como forma de tranquilizá-los e prevenir golpes.

A partir da próxima quarta-feira (14), os beneficiários que identificarem descontos indevidos poderão contestar a cobrança e solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo ou pela Central de Atendimento 135. Segundo o INSS, não será necessário enviar documentos ou preencher dados adicionais; bastará registrar o não reconhecimento do débito.

O sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para comprovar a regularidade da operação ou providenciar o ressarcimento ao INSS. O valor será, então, repassado ao beneficiário diretamente em sua conta bancária.

Alerta contra golpes

O presidente do INSS reforçou que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. “O INSS não te procurará, não mandará e-mail ou mensagem via WhatsApp, não ligará, não enviará link. Não há páginas fora do aplicativo Meu INSS. Não assine nada, não abra link. Ninguém é autorizado a falar em nome do INSS”, destacou o presidente do INSS, Waller Júnior.

Para dúvidas, os cidadãos podem ligar para a central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda”, garantiu o gestor. A recomendação é que os usuários acessem o site ou aplicativo Meu INSS o quanto antes para facilitar o recebimento automático das notificações.

“Não autorizem ninguém a falar com o INSS. O contato é direto, não precisa se socorrer de intermediários. Ninguém fala no INSS a não ser você. Não caia em novos golpes”, completou Waller Júnior. As medidas visam fortalecer a transparência e garantir a segurança dos benefícios previdenciários.

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